Lei Ordinária nº 6.434, de 06 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6434
Ano
2017
Data
06/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.708, de 24 de março de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.904, de 12 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica