Lei Ordinária nº 4.708, de 24 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4708
Ano
2006
Data
24/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/10/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adoção do regime de adiantamento de que trata o Artigo 68, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
Indexação
Observação
Lei municipal 4.708, de 24 de março de 2006 - Lei 4.708.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.475, de 19 de abril de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.685, de 23 de agosto de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.906, de 05 de abril de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.434, de 06 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica