Lei Complementar nº 88, de 16 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2017
Data
16/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A DELIMITAÇÃO PERIMETRAL COMO ÁREA URBANA PARTE DO BAIRRO VEADO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 117, de 21 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica