Lei Ordinária nº 6.371, de 09 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6371
Ano
2017
Data
09/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.354, DE 9 DE MAIO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.354, de 09 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica