Lei Complementar nº 82, de 25 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
82
Ano
2017
Data
25/05/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A DELIMITAÇÃO PERIMETRAL COMO ÁREA URBANA PARTE DO BAIRRO CÓRREGO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 117, de 21 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica