Lei Complementar nº 81, de 25 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2017
Data
25/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A DELIMITAÇÃO PERIMETRAL URBANA DO BAIRRO GUATAMBU, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 117, de 21 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica