Lei Ordinária nº 6.310, de 30 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6310
Ano
2017
Data
30/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 3.945, DE 26 DE JULHO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.945, de 26 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica