Lei Ordinária nº 6.292, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6292
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ARTIGOS 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 46, 47, 48 E 49 DA LEI Nº 5.119, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.119, de 03 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica