Lei Ordinária nº 6.055, de 11 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6055
Ano
2015
Data
11/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.119, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica