Lei Ordinária nº 5.910, de 10 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5910
Ano
2014
Data
10/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE REPASSE DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (APAC), VISANDO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA), AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 5.803, DE 27 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 5.803, de 27 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica