Lei Ordinária nº 5.906, de 08 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5906
Ano
2014
Data
08/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.784, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.784, de 24 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica