Lei Ordinária nº 5.900, de 12 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5900
Ano
2014
Data
12/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.945, de 26 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica