Lei Ordinária nº 5.877, de 08 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5877
Ano
2014
Data
08/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/08/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR DOTAÇÕES JUNTO A
LEI Nº 5.766/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, NA
LEI Nº 5.688/2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROGRAMA 0051 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 5.766/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, NA
LEI Nº 5.688/2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROGRAMA 0051 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica