Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
145
Data de Apresentação
25/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR DOTAÇÕES JUNTO A LEI Nº 5.766/2.013 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.014, NA LEI Nº 5.688/2.013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.014 E NA LEI Nº 5.733/2.013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROGRAMA 0051 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada