Lei Ordinária nº 5.707, de 02 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5707
Ano
2013
Data
02/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.651, DE 7 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOW DE PIROTECNIA EM CASA DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.651, de 13 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica