Lei Complementar nº 14, de 24 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2005
Data
24/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
08/02/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.196, de 26 de setembro de 1984
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.682, de 23 de agosto de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 02 de março de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 08 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica