Lei Complementar nº 24, de 13 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2007
Data
13/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de requisitos dos cargos de Professor de Educação Infantil, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, Coordenador de Creche, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino do Quadro de Magistério Público Municipal de Educação Básica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 17 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 17 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica