Lei Ordinária nº 5.346, de 07 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5346
Ano
2010
Data
07/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 4.054, DE 8 DE MAIO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.054, de 08 de maio de 2002
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.054, de 08 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica