Lei Ordinária nº 5.314, de 28 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5314
Ano
2010
Data
28/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/06/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTAS PARA CUSTEIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS SENHORES VEREADORES, NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 391, de 05 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica