Lei Ordinária nº 5.294, de 14 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5294
Ano
2010
Data
14/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/05/2010
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
28/08/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DO CNPJ E RFB DOS HOSPITAIS E ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS LOCAIS, EM CARTAZES, NOS CAIXAS DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE BIRIGUI, PARA FIM DE DOAÇÕES DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA.
Indexação
CARTAZES, CNPJ, RFB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.705, de 28 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica