Lei Ordinária nº 5.073, de 08 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5073
Ano
2008
Data
08/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 4.991, de 21 de fevereiro de 2008.
Indexação
Observação
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 4.991, de 21 de fevereiro de 2.008. - Lei 5.073-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica