Lei Ordinária nº 4.909, de 16 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4909
Ano
2007
Data
16/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos municipais e providências correlatas.
Indexação
Observação
Dispõe sobre Isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos municipais e providências correlatas - Lei 4.909.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica