Lei Ordinária nº 4.895, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4895
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 8 de maio de 2002.
Indexação
Observação
Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 8 de maio de 2002 - Lei 4.895.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.054, de 08 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica