Lei Ordinária nº 4.629, de 21 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4629
Ano
2005
Data
21/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.053 de 8 de maio de 2002, que “Dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do Município de Birigüi, cria o Instituto de Previdência do Município de Birigüi e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Lei 4629 de 21 de outubro de 2005 - Lei 4.629.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.053, de 08 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica