Lei Ordinária nº 4.577, de 21 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4577
Ano
2005
Data
21/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/07/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova e regulariza as medidas administrativas concernentes a ampliação da área do Parque Industrial de Birigüi, instituido pela Lei nº 2.171, de 12 de abril de 1984, cuja denominação foi alterada para Parque Industrial Raif Mehanna Rahal, segundo a Lei nº 2.789, de 11 de julho de 1991.
Indexação
Observação
Lei 4577 de 21 de julho de 2005 - Lei 4.577.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.172, de 12 de abril de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.948, de 26 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.774, de 14 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica