Lei Ordinária nº 4.208, de 29 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4208
Ano
2003
Data
29/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 4053 de 2002 Dispõe sobre reorganização do regime próprio de previdência social do município Cria o Instituto de Previdência do Município de Birigui
Indexação
Observação
Lei 4208 de 2003 - leis/2003/4208.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.053, de 08 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica