Lei Ordinária nº 4.108, de 11 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4108
Ano
2002
Data
11/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei 4053 de 2002 Dispõe sobre reorganização do regime próprio de previdência social do município Cria o Instituto de Previdência do Município de Birigui
Indexação
Observação
Lei 4108 de 2002 - leis/2002/4108.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.053, de 08 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica