Lei Ordinária nº 4.092, de 05 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4092
Ano
2002
Data
05/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 4068 de 2002 Altera a Lei 3928 de 2001 Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais de qualquer espécie inscritos em divida ativa
Indexação
Observação
Lei 4092 de 2002 - leis/2002/4092.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.068, de 13 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica