Lei Ordinária nº 4.091, de 05 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4091
Ano
2002
Data
05/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 4067 de 2002 Dispõe sobre medidas concernentes ao pagamento de débitos referentes as tarifas de água e esgoto
Indexação
Observação
Lei 4091 de 2002 - leis/2002/4091.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.067, de 13 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica