Lei Ordinária nº 4.067, de 13 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4067
Ano
2002
Data
13/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas concernentes ao pagamento de débitos referentes as tarifas de água e esgoto inscritos em dívida ativa
Indexação
Observação
Lei 4067 de 2002 - leis/2002/4067.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.089, de 19 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.091, de 05 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica