Lei Ordinária nº 4.089, de 19 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4089
Ano
2002
Data
19/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 4067 de 2002 Dispõe sobre medidas concernentes ao pagamento de débitos referentes as tarifas de água e esgoto
Indexação
Observação
Lei 4089 de 2002 - leis/2002/4089.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.067, de 13 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica