Lei Ordinária nº 4.077, de 24 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4077
Ano
2002
Data
24/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a prefeitura municipal a firmar termo de confissão de dívida nos moldes do acordo celebrado com a empresa F Jannani Construções e Comércio LTDA
Indexação
Observação
Lei 4077 de 2002 - leis/2002/4077.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica