Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
67
Data de Apresentação
17/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NOS MOLDES DO ACORDO CELEBRADO
COM A EMPRESA F. JANNANI — CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., EM DATA DE 6/6/2.002, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.
COM A EMPRESA F. JANNANI — CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., EM DATA DE 6/6/2.002, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada