Lei Ordinária nº 3.992, de 23 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3992
Ano
2001
Data
23/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3661 de 1999 Dispõe sobre instalação em vias e logradouros públicos de equipamentos para colocação de placas denominativas e anúncios de publicidade
Indexação
Observação
Lei 3992 de 2001 - leis/2001/3992.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.661, de 18 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica