Lei Ordinária nº 3.661, de 18 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3661
Ano
1999
Data
18/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre instalação em vias e logradouros públicos de equipamentos para colocação de placas denominativas e anúncios de publicidade
Indexação
Observação
Lei 3661 de 1999 - leis/1999/3661.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.992, de 23 de novembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.025, de 23 de janeiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.617, de 19 de novembro de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.937, de 20 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica