Lei Ordinária nº 3.496, de 11 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3496
Ano
1997
Data
11/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ALÍQUOTAS DA TABELA NATUREZA DA ATIVIDADE, INTEGRANTE DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.079, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera a Lei 2040 de 1981 Altera a Lei 3079 de 1993 Revoga a Lei 3105 de 1994 Altera o código tributário do município de Birigui
Observação
Lei 3496 de 1997 - leis/1997/3496.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.105, de 29 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica