Lei Ordinária nº 3.105, de 29 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3105
Ano
1994
Data
29/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º E ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 106 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Indexação
Altera a Lei 2040 de 1981 Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Observação
Lei 3105 de 1994 - leis/1994/3105.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.496, de 11 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica