Lei Ordinária nº 3.394, de 21 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3394
Ano
1996
Data
21/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3319 de 1995 Autoriza o executivo a outorgar concessões dos serviços de tratamento de Esgotos Adapta a legislação municipal ao Regime de Concessões
Indexação
Observação
Lei 3394 de 1996 - leis/1996/3394.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica