Lei Ordinária nº 3.380, de 16 de maio de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3380

Ano

1996

Data

16/05/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei 2383 de 1986 Altera a Lei 3364 de 1996 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias

Indexação

Observação

Lei 3380 de 1996 - leis/1996/3380.pdf

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica