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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.364, de 17 de abril de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3364

Ano

1996

Data

17/04/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3386_texto_integral.pdf

Ementa

Altera a Lei 2383 de 1986 Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias

Indexação

Observação

Lei 3364 de 1996 - leis/1996/3364.pdf

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.383, de 11 de dezembro de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.380, de 16 de maio de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI