Lei Ordinária nº 3.344, de 07 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3344
Ano
1996
Data
07/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza composição amigável com Ademar Quirino da Silva e Outros e Jaime Tadashi Shiraga valores correspondentes às áreas de terras situadas na Rua Romildo Cervelati Jardim Estoril e Bela Vista Revoga a Lei 2697 de 1990 Autoriza o Executivo a permuta área de terreno sob letra A com frente para a Rua Romildo Cervelatti integrante dos Jardins Estoril e Bela Vista de propriedade do Município pelo imóvel constituído de prédio e lote de terreno sob n 3 quadra 2 localizada na Rua Amarela do Jardim Arco Íris que pertence ao senhor Wilson Lolli para fins de comunidade de execução do plano de prolongamento da Rua Helena Ruic desta cidade
Indexação
Observação
Lei 3344 de 1996 - leis/1996/3344.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.697, de 26 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica