Lei Ordinária nº 2.757, de 19 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2757
Ano
1991
Data
19/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/02/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei 2 de 1922 Revoga a Lei 1506 de 1975 Adota normas gerais para construções reconstruções instalações e loteamentos aprovadas pelo decreto estadual 5916 de 1975 Adota no que concerne ao município o regulamento aprovado pelo decreto Estadual 12342 de 1978
Indexação
Observação
Lei 2757 de 1991 - leis/1991/2757.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 06 de março de 1922
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.506, de 06 de maio de 1975
Anexos Norma Jurídica