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PARJU 8/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 4/2026 (PELA INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 296/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 15:35:23
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 9/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 5/2026 (PELA INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 297/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 15:36:16
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 10/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 6/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 298/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 15:36:54
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 11/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 7/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 299/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 15:37:35
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 12/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 10/2026 (PELA INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 300/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 15:38:26
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  José Fermino Grosso (Fermino) , Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) , Edson de Almeida (Edson Fumaça) , Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) , José Avanço (Zezinho Avanço) , Leandro Moreira - (Leandro - Lê) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 13/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 11/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 301/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 15:39:14
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 14/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 12/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 302/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 15:39:49
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 15/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 13/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 303/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 15:40:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 16/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 8/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 324/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 14:39:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 154/2026 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 17/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 9/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 325/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 14:40:48
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aguardando para entrar na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 18/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 14/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 457/2026, Data Protocolo: 24/02/2026 - Horário: 8:11:22
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2026
Última Ação:   OF. CIRCULAR Nº 15/2026 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 19/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 16/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 458/2026, Data Protocolo: 24/02/2026 - Horário: 8:12:19
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 20/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 17/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 459/2026, Data Protocolo: 24/02/2026 - Horário: 8:13:04
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 21/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 19/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 489/2026, Data Protocolo: 25/02/2026 - Horário: 16:16:00
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 22/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 20/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 490/2026, Data Protocolo: 25/02/2026 - Horário: 16:17:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 23/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 21/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 491/2026, Data Protocolo: 25/02/2026 - Horário: 16:18:20
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 24/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 15/2026 (PELA INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 492/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 8:28:34
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
PARJU 25/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 22/2026 (PELALEGALIDADE)

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 617/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 14:41:32
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2026
Última Ação:   OF. CIRCULAR Nº 15/2026 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , e demais Vereadores - e demais Vereadores
Texto Original

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PARJU 26/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 23/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 618/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 14:42:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2026
Última Ação:   OF. CIRCULAR Nº 15/2026 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , e demais Vereadores - e demais Vereadores
Texto Original

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PARJU 27/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 24/2026 (PELALEGALIDADE)

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 619/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 14:43:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  COM PER - Comissões Permanentes
Status:  Aguardando Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2026
Última Ação:   DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 28/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 25/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 620/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 14:44:21
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 29/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 27/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 621/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 14:45:08
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 30/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 160/2025 - PARECER COMPLEMENTAR - JUNTADA DE DOCUMENTOS OF. 171 E 172/26 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 706/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 10:40:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 31/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 18/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 707/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 10:41:49
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 32/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 26/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 708/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 10:42:31
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 33/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 28/2026 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 714/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 8:40:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2026
Última Ação:   OF. CIRCULAR Nº 15/2026 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 34/2026 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 2/2026 - PARECER COMPLEMENTAR REF. OF. 155/2026 - MENSAGEM ADITIVA

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 743/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 14:38:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexadora:   Mensagem Aditiva nº 1 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARCO 1/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 155/2025

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 10:01:53
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARCO 2/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 19/2025

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 248/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 18:44:06
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 3/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 2/2026

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 282/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 8:52:25
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aguardando para entrar na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARCO 4/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 151/2025

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 283/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 8:53:37
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Adiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 56/2026, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE MARÇO DE 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARCO 5/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 154/2025

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 284/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 8:54:21
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARCO 6/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 160/2026

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 285/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 8:56:46
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aguardando para entrar na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARCO 7/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 165/2025

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 286/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 8:57:22
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARCO 8/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 160/2025

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 304/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 8:31:03
Autor:  COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aguardando para entrar na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARCO 9/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 155/2025

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 305/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 8:32:27
Autor:  COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARCO 10/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
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REF. PL 11/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 306/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 8:33:04
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 11/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 12/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 307/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 8:34:54
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 12/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
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REF. PL 13/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 308/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 8:35:39
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 13/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 2/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 309/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 10:13:00
Autor:  COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aguardando para entrar na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARCO 14/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 165/2025

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 320/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 10:45:07
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARCO 15/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
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REF. PL 11/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 321/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 10:46:05
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 16/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 12/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 322/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 10:46:56
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 17/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 13/2026

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 323/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 10:47:27
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 18/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
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REF. SUBSTITUTIVO AO PL 119/2025

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 354/2026, Data Protocolo: 11/02/2026 - Horário: 10:24:58
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2026
Última Ação:   OF. CIRCULAR Nº 15/2026 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2026
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 11 de 2025  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARCO 19/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 4/2026

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 355/2026, Data Protocolo: 11/02/2026 - Horário: 10:25:38
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARCO 20/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 5/2026

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 356/2026, Data Protocolo: 11/02/2026 - Horário: 10:26:34
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARCO 21/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 6/2026

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 357/2026, Data Protocolo: 11/02/2026 - Horário: 10:27:12
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 22/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 7/2026

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 358/2026, Data Protocolo: 11/02/2026 - Horário: 10:29:13
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/03/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 23/2026 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 8/2026

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 359/2026, Data Protocolo: 11/02/2026 - Horário: 10:29:50
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 154/2026 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original