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PARCO 292/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 130/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2978/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:04:30
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 293/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 131/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2979/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:05:10
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 294/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 132/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2980/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:05:43
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇAO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1209/2025 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 295/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 133/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2981/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:06:17
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 296/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 134/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2982/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:09:14
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 297/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 135/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2983/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:09:44
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/12/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 298/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 107/2025 - PARECER COMPLEMENTAR - OF. 1094/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2984/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:10:26
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 1327/2025 (EXECUTIVO), NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 299/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PR 8/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2985/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:15:57
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Adiado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 94/2025, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 300/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 109/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2987/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 14:57:21
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
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PARCO 301/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. OL 130/2025 - PARECER COMPLEMENTAR
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2988/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:00:12
Autor:
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 302/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 131/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2989/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:00:45
Autor:
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 303/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: PARECER APARTADO DO VEREADOR JOSÉ FERMINO GROSSO REF. PL 132/2025
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 2995/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 10:50:49
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇAO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1209/2025 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 304/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 127/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 3007/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:32:53
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 305/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 124/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 3008/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:33:41
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
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PARCO 306/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 140/2025
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 3113/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:21:14
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
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PARCO 307/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 11/2025
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 3114/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:22:21
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Davi Antônio de Souza (Pastor Davi)
Texto Original
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PARCO 308/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 130/2025 - PARECER COMPLEMENTAR
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 3117/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 7:50:07
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 309/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 136/2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 3118/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 7:50:53
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1272/2025 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 310/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 144/2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 3119/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 7:51:27
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 311/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 11/2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 3120/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 7:52:27
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Davi Antônio de Souza (Pastor Davi)
Texto Original
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PARCO 312/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PELO 2/2025
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 3173/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 10:51:29
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: REJEITADO EM 2º TURNO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: REJEITADO EM 2º TURNO, COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 313/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PELO 2/2025
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 3187/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 14:41:55
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Texto Original
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PARCO 314/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 119/2025
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 3188/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:55:41
Autor:
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Adiado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 95/2026, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 315/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 136/2025 - PARECER COMPLEMENTAR (OF. 931 E 1164/2025 - EXECUTIVO)
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 3189/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:57:00
Autor:
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1272/2025 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 316/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 144/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 3209/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:34:40
Autor:
CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 317/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 115/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 3210/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:35:26
Autor:
CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: PREJUDICADO POR TEREM SIDO APROVADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Daniela Tiete (Dani do Canil)
Texto Original
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PARCO 318/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 126/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 3211/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:36:30
Autor:
CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
, Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
, José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
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PARCO 319/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 143/2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 3229/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:58:23
Autor:
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 320/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 137/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3252/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:06:01
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/12/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 321/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 139/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3253/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:06:34
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
, Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
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PARCO 322/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 141/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3254/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:07:14
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/12/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 323/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 142/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3255/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:07:43
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/12/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
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PARCO 324/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 143/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3256/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:08:17
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 325/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 145/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3258/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:08:49
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/12/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 326/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 146/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3259/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:09:21
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 327/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 147/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3260/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:09:52
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 151/2026 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 328/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 149/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3261/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:10:19
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: PROMULGADO PELA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA DO EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
, Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
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PARCO 329/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 12/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3262/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:11:09
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
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PARCO 330/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 13/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3263/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:11:42
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
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PARCO 331/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 140/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3265/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:12:10
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
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PARCO 332/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 148/2025
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3266/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:12:42
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
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PARCO 333/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 139/2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3301/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 8:18:19
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
, Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
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PARCO 334/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 148/2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3302/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 8:18:52
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
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PARCO 335/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PDL 12/2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3303/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 8:30:52
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
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PARCO 336/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 145/2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3304/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 8:32:08
Autor:
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/12/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 337/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 145/2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3311/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:41:53
Autor:
CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/12/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 338/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 146/2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3312/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:42:42
Autor:
CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 339/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 147/2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3313/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:43:20
Autor:
CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 151/2026 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 340/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 149/2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3314/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:43:59
Autor:
CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: PROMULGADO PELA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA DO EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
, Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
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PARCO 341/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 150/2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3315/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:44:33
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
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