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PARCO 141/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 64/2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 1582/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 14:23:13
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
José Avanço (Zezinho Avanço)
Texto Original
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PARCO 142/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 65/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 1616/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 9:42:48
Autor:
CSS - Comissão de Saúde e Saneamento
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
, Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
, Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Texto Original
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PARCO 143/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 62/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 1629/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 15:27:06
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 144/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 66/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 1630/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 15:28:25
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 145/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 6/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 1631/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 15:29:03
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 609/2025 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 146/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 7/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 1632/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 15:29:38
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeita Municipal
Texto Original
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PARCO 147/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 31/2025 - PARECER COMPLEMENTAR - OF. 470/2025
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 1695/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 10:15:42
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 148/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 31/2025 - PARECER COMPLEMENTAR - OF. 470/2025
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 1696/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 10:16:43
Autor:
CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 149/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 68/2025
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 1758/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 8:29:55
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 150/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 69/2025
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 1759/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 8:30:33
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 151/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PR 4/2025
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 1760/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 8:40:27
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JUNHO DE 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
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PARCO 152/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 69/2025
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 1783/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 16:23:25
Autor:
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARCO 153/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 68/2025
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 1785/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 16:40:52
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 154/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 70/2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1839/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:43:32
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
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PARCO 155/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 71/2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1840/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:44:03
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
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PARCO 156/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 73/2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1841/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:52:02
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 157/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 74/2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1842/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:52:30
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 158/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 72/2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1843/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:55:53
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 159/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 75/2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1844/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:56:28
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 160/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 76/2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1845/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:57:08
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 161/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 78/2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1846/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:57:39
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 162/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 61/2025 - PARECER COMPLEMENTAR (OF. 671/2025 - EXECUTIVO)
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 1852/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 14:45:12
Autor:
CSS - Comissão de Saúde e Saneamento
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 163/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 61/2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 1855/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 9:42:03
Autor:
CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 164/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 61/2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 1857/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 16:22:01
Autor:
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 165/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 78/2025
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 1864/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 15:26:32
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 166/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 75/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1868/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 10:16:18
Autor:
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 167/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. EMENDA 1 AO PLC 5/22025
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 1896/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 20:09:03
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025
Matéria Anexadora:
Emenda nº 8 de 2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
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PARCO 169/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 8/2025 - PARECER COMPLEMENTAR (OF. 693/2025 - EXECUTIVO)
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 1954/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 7:37:42
Autor:
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 20/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 170/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 77/2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 1956/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 8:49:27
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 171/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 79/2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 1957/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 8:50:22
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
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PARCO 172/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 80/2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 1958/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 8:51:05
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 173/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 83/2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 1959/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 8:51:41
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 174/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 84/2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 1960/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 8:52:34
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 175/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 85/2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 1961/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 8:53:07
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 176/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 8/2025 - PARECER COMPLEMENTAR (OF. 693/2025 - EXECUTIVO)
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 1962/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 8:54:39
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 20/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 177/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. EMENDA 1 AO PLC 5/2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 1963/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 9:26:04
Autor:
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025
Matéria Anexadora:
Emenda nº 8 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
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PARCO 178/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 80/2025
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 2012/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 9:01:48
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 179/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 13/2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 2022/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 11:37:53
Autor:
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 180/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 14/2025
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 2130/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 10:26:15
Autor:
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Data Anexação: 23 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 181/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 15/2025
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 2131/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 10:27:10
Autor:
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Data Anexação: 23 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 182/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 74/2025
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2155/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:08:35
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 183/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 85/2025
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2156/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:12:17
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 184/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 84/2025
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2157/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:13:01
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 185/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 91/2025
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2158/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:14:18
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 186/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 90/2025
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2159/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:14:56
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 187/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 14/2025
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2160/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:15:59
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 188/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PLC 15/2025
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2161/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:16:35
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 189/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 67/2025
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2162/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:17:13
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇAO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1236/2025 - EXECUTIV)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 190/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 97/2025
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2163/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:18:05
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARCO 191/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: REF. PL 93/2025
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 2164/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 13:19:00
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeita Municipal
Texto Original
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