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Resultados
PARJU 61/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 61/2024 - PARECER (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 1711/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 10:20:21
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2024
Última Ação:   LEI 7444, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024  Data Anexação: 20 de Maio de 2024 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Texto Original
PARJU 62/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 80/2024 - SUBSTITUTIVO (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 1712/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 10:46:23
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2024
Última Ação:   PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 80/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024  Data Anexação: 20 de Maio de 2024 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
PARJU 63/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 81/2024 - SUBSTITUTIVO (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 1713/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 10:50:50
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2024
Última Ação:   PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO Nº 2 AO PL 81/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024  Data Anexação: 20 de Maio de 2024 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
PARJU 64/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 51/2024 (PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 1852/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 14:02:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2024
Última Ação:   PREJUDICADO POR TEREM SIDO APROVADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Texto Original
PARJU 65/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 64/2024 (PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 1855/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 14:18:25
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/06/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 66/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 77/2024 (PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 1856/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 14:19:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/06/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 67/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 86/2024 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 1857/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 14:25:34
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/06/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 68/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 35/2024 - PARECER COMPLEMENTAR

Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 1874/2024, Data Protocolo: 04/06/2024 - Horário: 10:51:32
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2024
Última Ação:   REJEITADO, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, 8 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 ABSTENÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024  Data Anexação: 4 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 69/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 87/2024 (PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 1936/2024, Data Protocolo: 06/06/2024 - Horário: 16:00:23
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2024
Última Ação:   AUTÓGRADO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
PARJU 70/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 89/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 1937/2024, Data Protocolo: 06/06/2024 - Horário: 16:01:26
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2024
Última Ação:   AUTÓGRADO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 71/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 90/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 1938/2024, Data Protocolo: 06/06/2024 - Horário: 16:02:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2024
Última Ação:   AUTÓGRADO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 72/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 5/2024 (PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 1939/2024, Data Protocolo: 06/06/2024 - Horário: 16:03:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/06/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 73/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 3/2024 (PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 1940/2024, Data Protocolo: 06/06/2024 - Horário: 16:05:08
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2024
Última Ação:   APROVADO, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 74/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 91/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 2027/2024, Data Protocolo: 14/06/2024 - Horário: 10:58:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/06/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024  Data Anexação: 14 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 75/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 7/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 2028/2024, Data Protocolo: 14/06/2024 - Horário: 10:59:19
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/06/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024  Data Anexação: 14 de Junho de 2024 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 76/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMPLEMENTAR - ERRATA - REF. PLC 7/2024 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 2030/2024, Data Protocolo: 14/06/2024 - Horário: 14:30:26
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/06/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024  Data Anexação: 14 de Junho de 2024 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 77/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 69/2024 (PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 2283/2024, Data Protocolo: 18/07/2024 - Horário: 13:40:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2024
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 78/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 62/2024 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 2284/2024, Data Protocolo: 18/07/2024 - Horário: 13:41:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2024
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 840/2024 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 79/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 94/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 2285/2024, Data Protocolo: 18/07/2024 - Horário: 13:42:51
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2024
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Texto Original
PARJU 80/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 95/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 2286/2024, Data Protocolo: 18/07/2024 - Horário: 13:44:12
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/9/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
PARJU 81/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 96/2024 (PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 2287/2024, Data Protocolo: 18/07/2024 - Horário: 14:28:34
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Texto Original
PARJU 82/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 97/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 2289/2024, Data Protocolo: 18/07/2024 - Horário: 14:58:49
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 83/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 101/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2363/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 16:21:42
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024  Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 84/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 102/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2364/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 16:23:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024  Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 85/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 103/2024 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2365/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 16:25:02
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/10/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024  Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 86/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 104/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2366/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 16:27:46
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024  Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 87/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 105/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2367/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 16:28:24
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2024
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 754/2024 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024  Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 88/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 106/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2368/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 16:29:06
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024  Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 89/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 107/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2369/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 16:31:15
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024  Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 90/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 108/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2370/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 16:32:12
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024  Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 91/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 6/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2371/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 16:33:03
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/9/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024  Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 92/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 92/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 2372/2024, Data Protocolo: 30/07/2024 - Horário: 16:34:15
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/10/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024  Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 93/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 110/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 2404/2024, Data Protocolo: 05/08/2024 - Horário: 15:58:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024  Data Anexação: 5 de Agosto de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 94/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 111/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 2405/2024, Data Protocolo: 05/08/2024 - Horário: 15:59:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024  Data Anexação: 5 de Agosto de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 95/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 115/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 2470/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 10:57:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024  Data Anexação: 12 de Agosto de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 96/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 114/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 2516/2024, Data Protocolo: 19/08/2024 - Horário: 8:26:00
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/08/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024  Data Anexação: 19 de Agosto de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 97/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 119/2024 (ILEGAL E INCONSTITUCIONAL)

Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 2656/2024, Data Protocolo: 02/09/2024 - Horário: 9:35:01
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2024
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 276/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024  Data Anexação: 2 de Setembro de 2024 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 98/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 120/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 2657/2024, Data Protocolo: 02/09/2024 - Horário: 9:36:37
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/09/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024  Data Anexação: 2 de Setembro de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 99/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 124/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 2658/2024, Data Protocolo: 02/09/2024 - Horário: 9:37:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/09/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024  Data Anexação: 2 de Setembro de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 100/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 118/2024 (PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE)

Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 2743/2024, Data Protocolo: 09/09/2024 - Horário: 10:59:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2024
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 288/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024  Data Anexação: 9 de Setembro de 2024 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 101/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 122/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 2744/2024, Data Protocolo: 09/09/2024 - Horário: 11:01:15
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/09/2027
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024  Data Anexação: 9 de Setembro de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 102/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 127/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 2745/2024, Data Protocolo: 09/09/2024 - Horário: 11:03:16
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/09/2027
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024  Data Anexação: 9 de Setembro de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 103/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 128/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 2746/2024, Data Protocolo: 09/09/2024 - Horário: 11:04:25
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/09/2027
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024  Data Anexação: 9 de Setembro de 2024 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 104/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 117/2024 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 2806/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:53:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/9/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024  Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 105/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 123/2024 (PELA LEGALIDADE)

Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 2807/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:56:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/10/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024  Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 106/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 131/2024 - (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 2808/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 10:57:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2024
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 745/2024 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024  Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 107/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 9/2024 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 2809/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 11:05:45
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2024
Última Ação:   PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PLC 9/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024  Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 108/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. SUBSTITUTIVO AO PL 117/2024 (PELA ILEGALIDADE)

Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 2815/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 16:24:52
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/9/2023
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 8 de 2024  Data Anexação: 16 de Setembro de 2024 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 109/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 103/2024 - PARECER COMPLEMENTAR - JUNTADA DE DOC (OF. 717/2024)

Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 2850/2024, Data Protocolo: 20/09/2024 - Horário: 9:47:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/10/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024  Data Anexação: 20 de Setembro de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 110/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 132/2024

Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 2898/2024, Data Protocolo: 27/09/2024 - Horário: 15:20:51
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2024
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 841/2024 - EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024  Data Anexação: 27 de Setembro de 2024 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original