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VETOT 6/2023 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PL 60/2023

Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 2006/2023, Data Protocolo: 11/05/2023 - Horário: 16:18:18
Autor:  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação:
6 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI 7274/2023, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023  Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Documentos Acessórios: 4
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JUREF 1/2023 - Julgamento de Relatório Final Etiqueta Individual
Ementa: 
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2022 - CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO ATO Nº 07/2022 (REQ. 387/2022)

Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 140/2023, Data Protocolo: 12/01/2023 - Horário: 16:08:38
Autor:  CPTC - Comissão Processante - Infração Político-Administrativa no Transporte Coletivo
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  ARQUIVADO
Data Votação:
16 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2023
Última Ação:   DENÚNCIA JULGADA IMPROCEDENTE, COM 9 VOTOS PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA E 6 VOTOS PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 14 de 2023  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Matéria Anexada:   Requerimento nº 15 de 2023  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Documentos Acessórios: 3
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JUREF 2/2023 - Julgamento de Relatório Final Etiqueta Individual
Ementa: 
RELATÓRIO FINAL DA CP 02/2022 - REQ. 403/2022 - PROC 10/2022

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 399/2023, Data Protocolo: 31/01/2023 - Horário: 10:13:23
Autor:  CPAVCB - Comissão Processante pela falta de AVCB nas unidades escolares
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Encaminhado ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHADO AO PLENÁRIO
Documentos Acessórios: 2
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JUREF 3/2023 - Julgamento de Relatório Final Etiqueta Individual
Ementa: 
RELATÓRIO FINAL DA CEI 01/2022 - REQ. 290/2022 - PROC 5/2022

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 2324/2023, Data Protocolo: 05/06/2023 - Horário: 16:03:46
Autor:  CEICOL - CEI - COMPRA DE ÓLEO LUBRIFICANTE
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Acatado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  ACATADO
Data Votação:
6 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2023
Última Ação:   ACATADO, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE JUNHO DE 2023
Documentos Acessórios: 1
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JUREF 4/2023 - Julgamento de Relatório Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE 1/2023 - REQ. 225/2023 DO MUNÍCIPE JOSÉ FERMINO GROSSO

Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 2831/2023, Data Protocolo: 02/08/2023 - Horário: 14:00:20
Autor:  CP123 - Comissão Processante 01/2023
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação:
10 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2023
Última Ação:   DENÚNCIA JULGADA IMPROCEDENTE, COM 8 VOTOS PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA E 6 VOTOS PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Documentos Acessórios: 4
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JUREF 5/2023 - Julgamento de Relatório Final Etiqueta Individual
Ementa: 
RELATÓRIO FINAL DA CP 02/2023 - REQ. 302/2023 - PROC 9/2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 3176/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 13:52:07
Autor:  CP223 - Comissão Processante 02/2023
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2024
Última Ação:   DENÚNCIA JULGADA PROCEDENTE, COM 13 VOTOS PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, 1 VOTO PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA E 1 VOTO DE ABSTENÇÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 2024
Documentos Acessórios: 4
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EMADT 1/2023 - Emenda Aditiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA AO PL 9/2023

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 548/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 16:34:34
Autor:  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/02/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 1
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EMADT 2/2023 - Emenda Aditiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA ADITIVA AO PL 162/2023

Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 4062/2023, Data Protocolo: 29/11/2023 - Horário: 13:53:39
Autor:  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
12 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
2 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/04/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023  Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões nº 457 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 171 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Documentos Acessórios: 4
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RELVS 1/2023 - Relatório CP - Voto Separado Etiqueta Individual
Ementa: 
VOTO SEPARADO REF. COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2022

Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo: 12/01/2023 - Horário: 16:11:33
Autor:  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
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RELVS 2/2023 - Relatório CP - Voto Separado Etiqueta Individual
Ementa: 
VOTO DIVERGENTE REF. COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2023

Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 2844/2023, Data Protocolo: 02/08/2023 - Horário: 16:54:09
Autor:  Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
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EIMP 1/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 1 AO PL 143/2023

Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 3751/2023, Data Protocolo: 26/10/2023 - Horário: 16:41:07
Autor:  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 26 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 2/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 2 AO PL 143/2023

Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 3764/2023, Data Protocolo: 27/10/2023 - Horário: 16:30:55
Autor:  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 27 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 3/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 3 AO PL 143/2023

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 3767/2023, Data Protocolo: 30/10/2023 - Horário: 10:49:46
Autor:  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 4/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 4 AO PL 143/2023

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 3775/2023, Data Protocolo: 30/10/2023 - Horário: 15:02:46
Autor:  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 5/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 5 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3778/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 7:24:01
Autor:  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 6/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 6 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3781/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 10:09:46
Autor:  Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 7/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 7 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3788/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 11:31:01
Autor:  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 8/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 8 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3789/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 11:33:14
Autor:  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 9/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 9 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3790/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 11:33:58
Autor:  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 10/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3791/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 15:14:42
Autor:  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 11/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3792/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 15:17:38
Autor:  Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexada:   Subemenda nº 1 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 12/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 12 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3802/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 16:04:47
Autor:  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 13/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 13 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3803/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 16:19:30
Autor:  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 14/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3804/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 16:20:30
Autor:  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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EIMP 15/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 AO PL 143/2023

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3805/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 16:29:57
Autor:  Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 3
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