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Resultados
PARJU 139/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 146/2023 - COMPLEMENTAR

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 3663/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 16:25:23
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023  Data Anexação: 17 de Outubro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 140/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 149/2023

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 3695/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 9:56:58
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/10/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023  Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , e demais Vereadores - e demais Vereadores
Texto Original
PARJU 141/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 150/2023

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 3696/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 9:57:52
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/11/2203
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023  Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 142/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 5/2023

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 3697/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 9:59:04
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   PEJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PR 5/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2023  Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 143/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 141/2023

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 3698/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 10:00:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 465/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023  Data Anexação: 23 de Outubro de 2023 Autor(es):  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) , e demais Vereadores - e demais Vereadores
Texto Original
PARJU 144/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 152/2023

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3838/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 14:27:28
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/11/2203
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 145/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 153/2023

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3839/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 14:28:22
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/11/2203
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 146/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 5/2023 - SUBSTITUTIVO

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3840/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 14:29:31
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   APROVADO, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 11 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 147/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 8/2023

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3841/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 14:33:35
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PLC 8/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 148/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 158/2023

Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 3855/2023, Data Protocolo: 07/11/2023 - Horário: 11:26:47
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023  Data Anexação: 7 de Novembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 149/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 159/2023

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 3904/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 10:09:18
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023  Data Anexação: 13 de Novembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 150/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 163/2023

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 3905/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 10:10:32
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023  Data Anexação: 13 de Novembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 151/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 164/2023

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 3907/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 10:12:13
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023  Data Anexação: 13 de Novembro de 2023 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original
PARJU 152/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 160/2023

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 3982/2023, Data Protocolo: 21/11/2023 - Horário: 9:41:12
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/11/2023b
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 153/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 161/2023

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 3983/2023, Data Protocolo: 21/11/2023 - Horário: 9:42:40
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/11/2023b
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARJU 154/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PELO 3/2023

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 3984/2023, Data Protocolo: 21/11/2023 - Horário: 9:43:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2023
Última Ação:   REJEITADO, COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS, 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 ABSTENÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 155/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 143/2023

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 3985/2023, Data Protocolo: 21/11/2023 - Horário: 9:46:27
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 156/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. EMENDA 1 AO PL 143/2023

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 3989/2023, Data Protocolo: 21/11/2023 - Horário: 11:05:54
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Emenda nº 12 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 157/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. EMENDA 2 AO PL 143/2023

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 3990/2023, Data Protocolo: 21/11/2023 - Horário: 11:06:59
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Emenda nº 13 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARJU 158/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 167/2023

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4095/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 14:07:28
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 159/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 171/2023

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4096/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 14:08:13
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 160/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 173/2023

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4097/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 14:08:51
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 161/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 6/2023

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4098/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 14:09:47
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2023
Última Ação:   APROVADO, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 6 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original
PARJU 162/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 157/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4180/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:23:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 163/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 162/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4181/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:24:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/04/2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 164/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 169/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4182/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:33:55
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 165/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 172/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4183/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:34:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 166/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 174/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4184/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:36:00
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 167/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 176/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4185/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:36:43
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 168/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 177/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4187/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:38:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 169/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 9/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4188/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:39:23
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 49/2024 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 170/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 10/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4189/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:40:16
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 171/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. EMENDA ADITIVA AO PL 162/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4191/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 11:06:28
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/04/2024
Matéria Anexadora:   Emenda Aditiva nº 2 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 172/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. EMENDA SUBSTITUTIVA AO PLC 10/2023

Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4222/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 16:41:21
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Emenda Substitutiva nº 2 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 173/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 139/2023

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4260/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 10:22:02
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 174/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 168/2023

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4261/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 10:22:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 175/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMPLEMENTAR REF. PL 172/2023

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4262/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 10:25:03
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 176/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 178/2023

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4263/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 10:25:55
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 48/2024 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 177/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 180/2023

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4264/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 10:26:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 178/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 181/2023

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4265/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 10:26:58
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 179/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 172/2023 - COMPLEMENTAR

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4271/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 16:16:26
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/12/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 180/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PL 178/2023 - (OF. 1412/2023 - ESCLARECIMENTOS)

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4314/2023, Data Protocolo: 19/12/2023 - Horário: 15:39:54
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 48/2024 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 1/2023 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 167/2022

Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 221/2023, Data Protocolo: 17/01/2023 - Horário: 15:31:38
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 22/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 2/2023 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 167/2022

Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo: 17/01/2023 - Horário: 15:32:07
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 22/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 3/2023 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 168/2022

Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 223/2023, Data Protocolo: 17/01/2023 - Horário: 15:32:34
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 22/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 4/2023 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 168/2022

Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 224/2023, Data Protocolo: 17/01/2023 - Horário: 15:33:06
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 22/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARCO 5/2023 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PDL 18/2022

Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo: 24/01/2023 - Horário: 14:24:23
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2023
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022  Data Anexação: 24 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARCO 6/2023 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PDL 18/2022

Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo: 24/01/2023 - Horário: 14:25:18
Autor:  CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2023
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022  Data Anexação: 24 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARCO 7/2023 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PDL 19/2022

Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo: 24/01/2023 - Horário: 14:30:58
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2023
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022  Data Anexação: 24 de Janeiro de 2023 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original
PARCO 8/2023 - Parecer das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PDL 19/2022

Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 325/2023, Data Protocolo: 24/01/2023 - Horário: 14:36:52
Autor:  CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2023
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022  Data Anexação: 24 de Janeiro de 2023 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original