Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
173
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
4079
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.897, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada