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PARJU 8/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 17/2019 - ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO, REORGANIZA AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 317/2019, Data Protocolo: 11/02/2019 - Horário: 16:43:23
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2019
Última Ação:   SANCIONADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 9/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 18/2019 - OFICIALIZA NO MUNICÍPIO O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 318/2019, Data Protocolo: 11/02/2019 - Horário: 16:47:18
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2019
Última Ação:   SANCIONADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
Texto Original
PARJU 10/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 178/2018 - REGULAMENTAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL DE UTILIZAÇÃO COMERCIAL.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 366/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 13:29:34
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Adiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2019
Última Ação:   ADIADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MARÇO DE 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2018  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 11/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 13/2019 - INSTITUI O "DEZEMBRO LARANJA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 367/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 13:33:35
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 12/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 14/2019 - PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 368/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 13:35:46
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (REQ 70/2019)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 13/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 20/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 369/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 13:38:00
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2019
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 14/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 23/2019 - LEI MUNICIPAL 3.040/93 - ESTÁGIO PROBATÓRIO - ALTERAÇÃO.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 370/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 13:40:50
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2019
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 15/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 24/2019 - LEI MUNICIPAL 6.668/2019 - BOLSAS DE ESTUDO - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - ALTERAÇÃO - RESERVA DEFICIENTES.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 371/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 13:44:01
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Adiado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2019
Última Ação:   ADIADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MARÇO DE 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
PARJU 16/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 25/2019 - LEI MUNICIPAL 3.040/93 - SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ALTERAÇÃO.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 372/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 13:46:08
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2019
Última Ação:   RETIRADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 119/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 17/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 26/2019 - INSTITUIÇÃO DE JETOM AOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DE SINDICÂNCIA E DE DISCIPLINA, NA PREFEITURA MUNICIPAL.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 373/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 13:48:29
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2019
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 120/2019 (EXECUTIVO)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 18/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PROJETO COMPLEMENTAR 01/2019 - LEI COMPLEMENTAR 60/2014 - TRANSPORTE COLETIVO - ALTERAÇÃO.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 374/2019, Data Protocolo: 18/02/2019 - Horário: 13:50:52
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Última Ação:   SANCIONADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 20/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 27/2019 - IMUNIDADE DE IPTU - IMÓVEIS LIGADOS AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO PREDIAL

Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 589/2019, Data Protocolo: 11/03/2019 - Horário: 14:08:14
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2019
Última Ação:   OFÍCIO CIRCULAR Nº 20/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019  Data Anexação: 11 de Março de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 21/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 29/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 590/2019, Data Protocolo: 11/03/2019 - Horário: 14:09:29
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2019
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019  Data Anexação: 11 de Março de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 22/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 31/2019 - DANOS EM IMÓVEL PARTICULAR - ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DA REDE DE ÁGUA

Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 591/2019, Data Protocolo: 11/03/2019 - Horário: 14:10:34
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2019
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019  Data Anexação: 11 de Março de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 23/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 33/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 695/2019, Data Protocolo: 18/03/2019 - Horário: 15:36:03
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2019
Última Ação:   SANCIONADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019  Data Anexação: 18 de Março de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 24/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 34/2019 - LEI MUNICIPAL 6.623 - CONVÊNIO - APAE - REVOGAÇÃO

Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 696/2019, Data Protocolo: 18/03/2019 - Horário: 15:37:25
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2019
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019  Data Anexação: 18 de Março de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 25/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 35/2019 - ÁREA PÚBLICA - DESAFETAÇÃO - DISTRITO INDUSTRIAL - DOAÇÃO COM ENCARGO - ITB - EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA

Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 697/2019, Data Protocolo: 18/03/2019 - Horário: 15:39:03
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2019
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019  Data Anexação: 18 de Março de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 27/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 48/2019 - REVISÃO GERAL ANUAL - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - SECRETÁRIOS ADJUNTOS

Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 831/2019, Data Protocolo: 01/04/2019 - Horário: 13:41:28
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2019
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019  Data Anexação: 1 de Abril de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 28/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 49/2019 - REVISÃO GERAL ANUAL - SUPERINTENDENTE - BIRIGUIPREV

Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 832/2019, Data Protocolo: 01/04/2019 - Horário: 13:42:46
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2019
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019  Data Anexação: 1 de Abril de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 29/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 50/2019

Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 833/2019, Data Protocolo: 01/04/2019 - Horário: 13:43:41
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2019
Última Ação:   SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019  Data Anexação: 1 de Abril de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 30/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 52/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Apresentação: 9 de Abril de 2019
Protocolo: 945/2019, Data Protocolo: 09/04/2019 - Horário: 7:46:27
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/04/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019  Data Anexação: 9 de Abril de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

Acompanhar Matéria
PARJU 31/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 53/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Apresentação: 9 de Abril de 2019
Protocolo: 946/2019, Data Protocolo: 09/04/2019 - Horário: 7:47:57
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/05/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019  Data Anexação: 9 de Abril de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 32/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 54/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Apresentação: 9 de Abril de 2019
Protocolo: 947/2019, Data Protocolo: 09/04/2019 - Horário: 7:50:57
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/04/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019  Data Anexação: 9 de Abril de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 33/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PR 2/2019 - REGIMENTO INTERNO - CONVOCAÇÃO DE VEREADOR - ALTERAÇÃO

Apresentação: 9 de Abril de 2019
Protocolo: 948/2019, Data Protocolo: 09/04/2019 - Horário: 8:25:36
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2019
Última Ação:   REJEITADO COM 13 VOTOS CONTRÁRIOS E 3 VOTOS FAVORÁVEIS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2019  Data Anexação: 9 de Abril de 2019 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 34/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PR 3/2019 - REGIMENTO INTERNO - REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO DE COMISSÕES - ALTERAÇÃO

Apresentação: 9 de Abril de 2019
Protocolo: 949/2019, Data Protocolo: 09/04/2019 - Horário: 8:28:55
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2019
Última Ação:   REJEITADO COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2019  Data Anexação: 9 de Abril de 2019 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 35/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 36/2019 - SUBSTITUTIVO - PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE "CHUMBINHO"

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Protocolo: 999/2019, Data Protocolo: 16/04/2019 - Horário: 8:30:12
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2019
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 208/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2019
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 3 de 2019  Data Anexação: 16 de Abril de 2019 Autor(es):  Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
Texto Original
PARJU 36/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 38/2019 - NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Protocolo: 1000/2019, Data Protocolo: 16/04/2019 - Horário: 8:32:24
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 166/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019  Data Anexação: 16 de Abril de 2019 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
PARJU 37/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 55/2019 - SEMANA DA ARBORIZAÇÃO VOLUNTÁRIA

Apresentação: 22 de Abril de 2019
Protocolo: 1060/2019, Data Protocolo: 22/04/2019 - Horário: 16:40:56
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/04/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019  Data Anexação: 23 de Abril de 2019 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 38/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 57/2019 - CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL

Apresentação: 22 de Abril de 2019
Protocolo: 1061/2019, Data Protocolo: 22/04/2019 - Horário: 16:42:25
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019  Data Anexação: 23 de Abril de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 39/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 64/2019 - LEI MUNICIPAL 6.696/2019 - IPTU - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO PREDIAL - ALTERAÇÃO

Apresentação: 7 de Maio de 2019
Protocolo: 1162/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 9:11:44
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/05/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es):  Felipe Barone Brito (Felipe Barone) , Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
PARJU 40/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PLC 2/2019 - PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

Apresentação: 7 de Maio de 2019
Protocolo: 1163/2019, Data Protocolo: 07/05/2019 - Horário: 9:13:02
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2019
Última Ação:   SANCIONADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 41/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 59/2019 - CORPORAÇÃO MUNICIPAL "MAESTRO ANTONIO PASSARELLI" - REVISÃO REMUNERAÇÃO

Apresentação: 14 de Maio de 2019
Protocolo: 1235/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 7:38:11
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/05/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 42/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 68/2019 - CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BIRIGUI

Apresentação: 14 de Maio de 2019
Protocolo: 1236/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 7:39:10
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/05/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 43/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 69/2019 - CONVÊNIO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Apresentação: 14 de Maio de 2019
Protocolo: 1237/2019, Data Protocolo: 14/05/2019 - Horário: 7:40:04
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2019
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 395/2019, DO EXECUTIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 44/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PR 4/2019

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 1298/2019, Data Protocolo: 17/05/2019 - Horário: 13:18:40
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2019
Última Ação:   APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2019  Data Anexação: 17 de Maio de 2019 Autor(es):  Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
PARJU 45/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 74/2019

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1414/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 10:33:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019  Data Anexação: 3 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 46/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 62/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1416/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:19:49
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 3 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 47/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 79/2019 - PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1417/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:20:59
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019  Data Anexação: 3 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 48/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 80/2019 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA FINISA

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1418/2019, Data Protocolo: 03/06/2019 - Horário: 14:22:35
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019  Data Anexação: 3 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 49/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 66/2019 - ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

Apresentação: 4 de Junho de 2019
Protocolo: 1429/2019, Data Protocolo: 04/06/2019 - Horário: 9:25:42
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/09/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019  Data Anexação: 4 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 50/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 71/2019 - AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1479/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 16:52:22
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019  Data Anexação: 11 de Junho de 2019 Autor(es):  José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Texto Original
PARJU 51/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 76/2019 - LEI MUNICIPAL 4618/2005

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1480/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 16:55:54
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019  Data Anexação: 11 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 52/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 77/2019 - LEI MUNICIPAL 2803/91 - DOAÇÃO DE ÁREA - ALTERAÇÃO

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1481/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 16:56:52
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019  Data Anexação: 11 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 53/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 78/2019 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PROLONGAMENTO

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1482/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 16:57:59
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019  Data Anexação: 11 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 54/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 81/2019 - CARGO EFETIVO - ALTERAÇÃO DE REQUISITO

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1483/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 16:58:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019  Data Anexação: 11 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 55/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 82/2019 - LEI MUNICIPAL 6025/2015 - CONSELHO TUTELAR DE BIRIGUI - ALTERAÇÕES

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1484/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 17:00:15
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019  Data Anexação: 11 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 56/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 83/2019 - CONVÊNIO - ADJ

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1485/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 17:01:24
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019  Data Anexação: 11 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 57/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE PL 85/2019 - LOCAÇÃO - DANOS EM IMÓVEIS PARTICULARES

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1486/2019, Data Protocolo: 10/06/2019 - Horário: 17:02:15
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019  Data Anexação: 11 de Junho de 2019 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 58/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE O PL 86/2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2016 - LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 1553/2019, Data Protocolo: 14/06/2019 - Horário: 14:21:52
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2019
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/06/2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019  Data Anexação: 14 de Junho de 2019 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
PARJU 59/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
SOBRE O PL 87/2019 - DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICOLÓGICOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 1554/2019, Data Protocolo: 14/06/2019 - Horário: 14:26:27
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2019
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 246/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019  Data Anexação: 14 de Junho de 2019 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original